Reunião do Comitê da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da ALESP

Um alvissareiro Encontro Virtual, através da liderança da Dra. Damaris Moura, Deputada Estadual/SP, e, presidente da Frente Parlamentar da Liberdade Religiosa do Estado de São Paulo, realizou-se em 14 de maio de 2020, a Reunião do Comitê da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da ALESP, coordenado pelo Dr. Samuel Gomes, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, contando com a participação de diversos lideres religiosos do Estado de São Paulo, e, também de outros Estados do Brasil, entre os quais, destacamos, representações espirituais de adventistas, afro-brasileiros, católicos, espíritas, evangélicos, israelitas, mulçumanos, orientais etc, os quais tem sido cerceados por Decretos por todo o país, de atender no Espaço Religioso de sua Crença os seguidores de sua fé.

Nesta Reunião Digital foi palestrante o Dr. Gilberto Garcia, Mestre em Direito e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) enfocando a temática: “O Estado de Calamidade Pública e o Exercício da Fé no País”, quando enfatizou a importância do atendimento às recomendações do Ministério da Saúde com relação as medidas de combate a Covid-19, destacando a necessidade do atendimento ao isolamento social comunitário, que estabelece a proibição de aglomerações de pessoas, ser harmonizado com o direito das Organizações Religiosas manterem seus Templos de Qualquer Culto abertos, respeitadas as recomendações sanitárias, à luz do Normatização da Separação da Igreja-Estado, direito fundamental, Artigo 5º, Inciso: VI, assegurado na Constituição da República do Brasil.  

Fonte: Portal O Direito Nosso de Cada Dia©