O Direito ao Exercício da Fé em Tempo de Pandemia

“(…) Asseveramos que os Locais de Culto tem o direito de permanecer abertos para socorrer espiritualmente seus fiéis, e todos aqueles que necessitarem de orientação religiosa, é claro que, neste tempo de pandemia do coronavírus, cumpridas as orientações do Ministério da Saúde, relativas a abstenção na aglomeração de pessoas, além da necessária utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) da Saúde, inclusive para realização de atividades on-line; evidentemente que, em caso de existência de decreto Municipal, Estadual ou Federal proibindo esta faculdade constitucional de manterem suas portas abertas a comunidade, estes necessitam socorrer-se do Judiciário Pátrio, se for o caso, até o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Carta Magna do Brasil, eis que, salvo melhor juízo, à luz do exposto, é inconstitucional norma legal ou decisão judicial que determine o fechamento de prédios das Organizações Religiosas.

Exceto se estes não preencherem os requisitos relativos aos Regramentos Jurídicos, tais como: Estatutos Associativos averbados no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), Registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) junto a Receita Federal do Brasil, Documento de Propriedade ou Autorizativo de Uso do Imóvel Utilizado, Cumprimento da Legislação para construções de Uso Comunitário, Plano Diretor da Cidade, Alvará Municipal, (onde exigível), emitido pela Prefeitura Local, ou, o Certificado Estadual do Corpo de Bombeiros (obrigatório) autorizativo para o funcionamento do Espaço de Culto; até porque nestes ambientes, também são propagadas orientações cívico-comunitárias, e, nestas Comunidades Religiosas concentram-se percentuais expressivos de idosos, e, de pessoas com comorbidades.(…)

Neste tempo da vigência no país do Estado de Calamidade Pública em função da pandemia do coronavírus é vital que os Fiéis de Todas as Denominações Religiosas mantenham-se, dentro do possível, as suas atividades pessoais e profissionais, em isolamento social e em quarentena comunitária, cumprindo as determinações legais, de proibição da circulação de pessoas, e que os Templos de Qualquer Culto, à luz da Constituição Federal, possam, através de suas Lideranças Religiosas, manter as portas abertas, sendo, evidentemente, atendidas as determinações do Ministério da Saúde, para inclusive, também em seu Tradicional Espaço de Culto, possa-se rogar as Céus pela Pátria, pelas Autoridades, por todos os Profissionais da Área de Saúde, para que Deus tenha misericórdia de nós e nos ajude a atravessar esta tempestade sanitária, e, que por graça, se possível, abrevie este tempo de Pandemia Mundial; até porque, as Igrejas tem uma atuação profética, eis que, funcionam como uma espécie de farol no meio do mar, que dá segurança navegante para chegar a um porto seguro, cumprindo um indispensável papel social.

“E orai pela paz da Cidade, (…), porque na sua paz, vós tereis paz.”, Livro de Jeremias 29:7 (…)”

Fonte: O Direito Nosso de Cada Dia (c)