Crianças participam de debate sobre intolerância religiosa na OAB/RJ

Cerca de cem crianças e adolescentes, de 11 a 15 anos de idade, de quatro escolas da cidade – três particulares, de diferentes inclinações religiosas, e uma municipal – foram protagonistas do evento Linguagem das crianças no âmbito jurídico: razões para o respeito e consequências da intolerância, promovido pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ. Os grupos encheram o plenário da sede da entidade (…), para debater com advogados e estudiosos o que significa a laicidade do Estado e, consequentemente, do ensino público. E não se encabularam de abrir o microfone para relatar suas experiências pessoais. Um menino ateu e uma menina kardecista disseram sofrer pressão da própria família por terem escolhido uma religião diferente da dos parentes, por exemplo. No final da manhã, ao final da primeira parte da programação, as crianças tiveram que elaborar uma redação sobre o assunto.

A presidente da CCIR, Guiomar Mairovitch, abriu a programação com a exibição da reportagem Intolerância da fé, produzida pelo Canal Futura, que traz o caso da menina que levou uma pedrada na cabeça quando saía de uma festa de candomblé, em 2015, e de alunos adeptos de religiões de matriz africana que sofreram perseguição de professores que entendem a sala de aula como espaço de evangelização.

“O primordial é o respeito. A partir dos 18 anos, todos respondem pelos seus atos. Como vivemos num Estado democrático de Direito, há leis a serem seguidas. Quando o respeito e o diálogo não são preservados, o mundo jurídico toma conta disso. A liberdade de expressão é garantida, mas a linha entre a liberdade e o discurso de ódio é muito tênue”, ensinou Mairovitch.

A advogada foi ladeada pelo coordenador do projeto OAB nas Escolas, o advogado João Paulo Prado. Também professor de Geografia, Prado ressaltou a importância de a escola ir além do currículo formal. “Quantos de vocês já tiveram uma aula de amor ou de empatia?”, provocou ele.

A professora da Uerj e autora do livro Educação nos terreiros e como a escola se relaciona com crianças de candomblé, Stela Guedes Caputo, o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia, e as advogadas e estudiosas do tema liberdade religiosa Priscilla Regina da Silva e Paula Monteiro Baroni completaram a mesa. À tarde, a programação prosseguiu com a contribuição do deputado estadual Flavio Serafini (Psol/RJ) e do procurador federal Jaime Mitropoulos.

Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Garcia afirmou que “a escola é o lugar mais perverso que existe”, referindo-se ao bullying e defendeu o que ele chamou de “estado laico nas escolas públicas”, um espaço neutro, onde não se deve “rezar, orar ou acender um incenso”, diferentemente da instituição particular, em que os pais podem optar pela inclinação religiosa. “Goste-se ou não, a sociedade é judaico-cristã”, cravou ele. Garcia se disse a favor da inviolabilidade do uniforme nas escolas públicas, que teria a “função de igualar os alunos”, e, em outro trecho da fala, da diminuição da maioridade penal.

Stela Caputo pediu a palavra para rebater a opinião de Garcia, colocando-se contrária à redução de maioridade penal e para esclarecer a confusão que se faz, segundo ela, entre os conceitos de estado ateu e estado laico.

“Estado laico não quer dizer ausência de religião na escola. A educação pública laica é educação que protege a criança da promiscuidade entre religião e igreja. Não significa que as religiões sejam proibidas de circular na escola”, argumentou ela.

“É muito bem-vindo que o aluno ou professora possam entrar de kipá, crucifixo, conta de candomblé. Isso não fera a laicidade. Não somos uniformizados, não se pode padronizar. O estado laico não pode impedir a circulação de pessoas portando símbolos religiosos, mas garantir que essas diferenças possam circular em todos os espaços”, disse ela, apontando a incoerência de o Estado brasileiro ser laico, mas gastar R$ 16 milhões por ano com educação religiosa nas escolas públicas.

Caputo alertou para o fato de não se poder aceitar pacificamente o fato de nossa sociedade ser judaico-cristã: “Importa perguntar à custa de quem ela é assim. Se temos uma cultura hegemonicamente judaico-cristã, isso foi construído pela dizimação dos povos indígenas que já estavam aqui quando os portugueses chegaram e da cultura negra, cujas manifestações religiosas chegaram a ser proibidas”. (O encontro está disponível na íntegra no canal da OAB/RJ no YouTube através deste link)

Fonte: Portal OAB/RJ