REVISTA ATITUDE
Gilberto Garcia
Rio de Janeiro/RJ
Nosso objetivo com este artigo é ajudar nossos leitores na identificação da origem de algumas das normas jurídicas que regem a sociedade civil, na qual estamos inseridos, inclusive como cidadãos de duas pátrias.
O Pentateuco, que foi concebido para a construção jurídica da nação dos hebreus, é uma das maiores fontes legislativas da história da humanidade, contendo direitos e deveres, existindo outros textos jurídicos, também antigos, que são referências legais, tais quais o Código de Hamurabi, as Leis das XII Tabuas, e ainda o Código de Manú.
Numa visão didática, dividimos nossa exposição pelas áreas do direito de maior contato cotidiano, entre as quais: constitucional, civil, família, penal, tributário e trabalhista, umas com ênfase mais substancial que outras, sem esgotar as áreas.
Dessa forma, traçamos um paralelo entre a Lei de Moisés e as Leis Brasileiras, fazendo uma exposição, através de quadros comparativos dos textos do Pentateuco com as leis vigentes.
| TEXTO BÍBLICO | DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Não amaldiçoarás ao surdo, nem porás tropeço ao cego; mas temerás o teu Deus. Eu sou o Senhor. (Levítico 19:14) […] | Art. 5° XLI – Constituição Federal – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdade fundamentais. |
| TEXTO BÍBLICO | DIREITO CIVIL |
| Quando edificares uma casa nova, farás no terraço um parapeito, para que não tragas sangue sobre a tua casa, se alguém dela cair. (Deuteronômio 22:8) […] | Art. 186 – Código Civil – Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. |
| TEXTO BÍBLICO | DIREITO DE FAMILIA |
| (…) Não tomarás a filha de seu filho, nem a filha de sua filha, para descobrir a sua nudez, são parentas chegadas; é maldade. (Levítico 18:17) […] | Art. 1.521 CC – Código Civil – Não podem casar:I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. |
| TEXTO BÍBLICO | DIREITO PENAL |
| Se dois homens brigarem e um ferir ao outro com pedra ou com punho e não morrer, (…).(Êxodo 21:18) | Art. 129 Código Penal (Lesão corporal) – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. |
| TEXTO BÍBLICO | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Então para o Senhor tomarás o tributo dos homens de guerra (…). (Números 31:28) | Art. 145 – Constituição Federal – A União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos (…). |
| TEXTO BÍBLICO | DIREITO DO TRABALHO |
| Seis dias se trabalhará, mas no sétimo dia vos será santo, o sábado de repouso ao Senhor (…).. (Êxodo 35:2) […] | Art. 6o, XV – Constituição Federal – Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. |
Fonte: Revista Atitude
Edição: 2o Trimestre/2005