As Escrituras Sagradas, principalmente o Pentateuco (os cinco primeiros livros da Bíblia), têm sido fonte de inspiração para legisladores em vários países ao longo dos séculos, e, no Brasil, não é diferente. Mesmo em um Estado denominado laico, é interessante perceber as inúmeras afinidades entre as leis que regem o país e as ordenanças registradas na Palavra de Deus.O Código Civil, por exemplo, em seu Artigo 1.521, proíbe o casamento entre os pais e filhos, um impedimento já estabelecido por Deus nos dias de Moisés, milênios atrás, em Levítico 18.17b: Não tomarás a filha de seu filho, nem a filha de sua filha, para descobrir a sua nudez; parentes são: maldade é. O mesmo Código, em seu Artigo 186, ordena: Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O texto da lei mantém estreita relação com a passagem de Deuteronômio 22.8, que diz: Quando edificares uma casa nova, farás no telhado um parapeito, para que não ponhas culpa de sangue na tua casa, se alguém de alguma maneira cair dela.
Um outro exemplo dessa relação entre as leis divinas e humanas está no Artigo 6º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito de receberem o salário pelo qual labutaram e pune o empregador que o retiver: Proteção ao salário na forma da lei, constituindo-se crime sua retenção dolosa, diz o texto da Carta Magna. Por sua vez, Levitíco 19:13b assinala: A paga do jornaleiro não ficará contigo até a manhã.
As similaridades são muitas, mas não há como deixar de falar nos artigos 121 e 155 do Código Penal Brasileiro, os quais tratam dos crimes de homicídio e de furto respectivamente. Ambos os delitos já estavam prescritos no compêndio legal mais famoso do mundo, conhecido como Os dez mandamentos, registrados em Êxodo 20.1-17.
A propósito dos 60 anos do estabelecimento do moderno estado de Israel – nação que, por milênios, foi regida pelo Pentateuco – e de 2008 ter sido escolhido como o Ano da Bíblia pela Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). […].
Mandamentos bíblicos milenares encontram eco na moderna legislação brasileira, você sabia?
O advogado Gilberto Garcia, professor universitário de Direito Civil e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, observa as diversas semelhanças entre as leis que regem o sistema jurídico nacional e a Bíblia Sagrada. Para exemplificar, ele cita o Juizado Especial de Pequenas Causas, no qual existe uma distribuição dos conflitos judiciais por complexidade e valor da causa. Algo muito semelhante fora criado, há milênios, por Moisés, atendendo a um perspicaz conselho de seu sogro, Jetro (Êx. 18. 14-27).
O advogado, autor do livro Direito nosso de cada dia (Editora Vida), também vê uma forte influência do Novo Testamento sobre a legislação brasileira.”No texto de Marcos 12.17, Jesus ensina: Dai, pois, a César o que de César e a Deus o que é de Deus. Este preceito é seguido pela nossa Constituição Federal no Artigo 19, inciso I, o qual estabelece o Estado Laico”, ensina.
Apesar das semelhanças entre as leis divina e humana, Gilberto Garcia aponta o preconceito como uma das causas do não-reconhecimento da influência judaica sobre os sistema jurídico brasileiro. “Nosso Direito tem sua base primária no que é denominado pelos juristas de Sistema Romano-Germânico, e isso é verdade. Todavia, o Direito judaico foi, ao longo da história, uma rica fonte para os legisladores, os quais, na maioria das vezes, não têm conhecimento ou mesmo não reconhecem que vários institutos legais utilizados pelos povos antigos – e que fazem parte de nossa estrutura jurídica – são, na realidade, oriundos da legislação mosaica”, observa. […].
Fonte: Revista Graça – Show da Fé
Edição: Agosto/08 – Nº: 109 – Ano: 9