O Debate 93FM promovido no dia 04.09.09, contando com a participação do Deputado Federal Arolde de Oliveira, do Reverendo Guilhermino Cunha, da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, do Pr.Rubens Teixeira, da Assembléia de Deus, e do Advogado Prof. Gilberto Garcia, enfocando a Lei Geral das Religiões, que é o Projeto de Lei: 5.598/09, aprovado pela Câmara de Deputadosjuntamente com a Concordata: Brasi & Santa Sé, tendo sido encaminhados para o Senado Federal.
Os participantes do Debate 93FM foram unâmimes em afirmar que a Lei Geral das Religiões é inconstitucional, e se aprovada pelo Congresso Nacional, as lideranças religiosas deverão buscar suporte no Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, eis que, tanto ela como a Concordata: Brasil & Santa Sé, é uma afronta ao Estado Laico, conquista do país desde a República em 1891, e mantido na Constituição Federal de 1988.
Ouça o Debate:
Concordata – Brasil & Santa Sé
Projeto de Lei 5.598/09 – Lei Geral das Religiões
Fonte: Direito Nosso
Edição: 04.09.2009