[…] Esta “Pesquisa Jurídica Eclesiástica©” visa levantar, de forma metodológica, a situação legal da Igreja – Organização Religiosa, sendo composta de quinze simples e diretos questionamentos, como os contidos, objetivando obter-se respostas sinceras, pois não se objetiva apontar erros crônicos e sim indicar soluções criativas para o cumprimento da legislação aplicável as Igrejas, especialmente neste tempo, onde Organizações Religiosas tem sido, de longa data, multadas por fiscais do poder público e processadas judicialmente, sobretudo pelo desconhecimento de normas legais, e ausência de suporte jurídico-eclesiástico profissional.
Destacamos quatro áreas em que as Igrejas Evangélicas, das mais diversas denominações, onde temos aplicado a “Pesquisa Jurídica Eclesiástica©”, tem tido maiores dificuldades de cumprimento dentro dos parâmetros legais das áreas: estatutária, trabalhista, tributária, e edificações, o que pode ser percebido pelo simples olhar aos números da Pesquisa, [abaixo], realizada em parceria com a Ordem de Pastores Batistas do Brasil, efetivada durante uma das Assembleias da OPBB/CBB, e respondidas sem qualquer identificação do Obreiro ou da Igreja, mas tão somente do Campo Regional ou Estadual, identificando os pontos frágeis, em atendimento a orientação bíblica: “Dar a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é Deus”.
1. A Igreja possui Escritura do Imóvel onde esta situada seu Templo?:Sim ( 78% ) Não ( 22% );
2. A Escritura deste imóvel esta averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis?: Sim ( 73% ) Não ( 27% );
3. O Prédio construído esta legalizado na Prefeitura Municipal?: Sim ( 80% ) Não ( 20% );
4. A Igreja possui Estatuto e Regimento Interno/Manual de Funcionamento?: Sim ( 92% ) Não ( 08% );
5. O Estatuto é registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas?: Sim ( 89% ) Não ( 11% );
6. O Estatuto possui a chamada “Cláusula de Segurança” e/ou “Termo de Fidelidade Doutrinária”?: Sim ( 76% ) Não ( 24% );
7. As responsabilidades legais dos membros são por eles, enquanto associados eclesiásticos de uma Igreja, conhecidas?: Sim ( 66% ) Não ( 44% );
8. Os direitos dos membros, enquanto associados a Organização Religiosa são divulgados?: Sim ( 70% ) Não ( 30% );
9. O Livro das Atas das Assembléias é Registrado no Cartório de Títulos e Documentos?: Sim ( 66% ) Não ( 44% );
10. As assembléias são realizadas dentro dos “prazos de convocação” e o “quoruns” previstos no Estatuto?: Sim ( 93% ) Não ( 07% );
11. Os prestadores de serviço remunerados tem sua Carteira de Trabalho Assinada?: Sim ( 55% ) Não ( 45% );
12. O casamento religioso com efeitos civis é realizado dentro dos trâmites legais?: Sim ( 87% ) Não ( 13% );
13. O Pastor e os Ministros Auxiliares são considerados como de confissão religiosa?: Sim ( 82% ) Não ( 18% );
14. A Igreja recolhe a contribuição Previdenciária deles como “contribuinte individual” junto ao INSS?: Sim ( 62% ) Não ( 38% );
15. A Igreja tem reconhecida a imunidade no IPTU de seu imóvel pelo Município?: Sim ( 77% ) Não ( 23% ).
Pretende-se exatamente prover as lideranças eclesiásticas, especialmente pastores e diáconos, para que estes de posse destas preciosas informações, possam efetivar ações que visem corrigir situações que criam fragilidades jurídicas, ou ainda, adotar procedimentos legais que evitem a exposição da Igreja, a multas de órgãos públicos, bem como, ações judiciais, que geram pagamento de valores, os quais são oriundos dos dízimos e ofertas do povo de Deus, tão somente pela falta de implementação de práticas de governança organizacional eclesiástica, sobretudo na busca do suporte de profissionais das áreas contábil e jurídica, entre outros, com a necessária “expertise”, numa proposição bíblica, de que também nos negócios das Agências do Reino, devemos ser “simples como as pombas e prudentes como a serpente.” […].
Fonte: Livro do Congresso da OPBB – Ordem dos Pastores Batistas do Brasil
Edição: Niterói-RJ – Janeiro/2011