Desde o início deste ano, logo após a publicação em 11/01/02, no Diário Oficial da União do texto do Novo Código Civil, tenho, além de estudar o texto legal, participado de diversos eventos voltados para o debate, entre juristas, das implicações que a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trará para a sociedade.
Entre outros, num Seminário, na UniverCidade, Rio, durante dois dias, contando com a presença de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Desembargadores, Juizes, Advogados, Professores Universitários e Estudantes de Direito, debatemos exaustivamente sobre, “Os Reflexos do Novo Código Civil na Área Trabalhista”.
Qual a importância de um Novo Código Civil para a Sociedade?, é uma das perguntas que surgem, eis que a tendência para a codificação de textos legais teria ocorrido no século XIX, e segundo alguns estudiosos.
Esta tendência encontra guarida entre nós, inclusive porque o a Reforma que vem sendo procedida no Código de Processo Civil, esta ocorrendo de forma homeopática, ou seja através do chamados “micro-sistemas”, como gostam de falar os doutos.
Todos os segmentos sociais estão promovendo eventos que visam conhecer, estudar e analisar os impactos que o Novo Código trará sobre as Instituições, Entidades, Empresas e organizações da Sociedade Civil.
A realização, entre nós evangélicos, de forma inédita, de um encontro para conhecer e debater questões legais tão novas, há de marcar nossa história, e aí a Casa de Profetas, ali na Colina do Itacuruça, ter sido do local escolhido, para o acontecimento desta efeméride, onde pretendemos tão somente iniciar, entre nós, o debate de questões legais tão vitais para nossas Igrejas e para o povo de Deus.
Deste forma, O Novo Código Civil e a Sociedade será a temática abordada na conferência magna, que será proferida pelo Desembargador Dr. Ademir Paulo Pimentel, integrante da 13a Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor universitário, diácono batista, membro da Primeira Igreja Batista em Niterói/RJ, um dos fundadores do Grupo de Intercessão Evangélico do Fórum do Rio de Janeiro, além de liderança entre os Gideões Internacionais.
Esta conferência magna, que ocorrerá, sexta-feira, dia 28 de novembro de 2002, à noite, no Seminário Batista do Sul do Brasil, Tijuca, Rio, será a abertura do Simpósio Nacional: O Novo Código Civil e as Igrejas, realizado pela Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil(AAEB), em parceria com o Centro de Juventude e Cultura Cristã, e O Direito Nosso de Cada Dia – Consultoria de Soluções Jurídicas.
No Sábado, dia 29, pela manhã e a tarde, estarei abordando, através de Quatro Conferências, temas voltados para a questão operacional, que trará implicações especificas para as Igrejas, enquanto Instituição da Sociedade Civil., encerrando-se com o Painel de Líderes Evangélicos, que terá como moderador o Dr. Carlos Alberto Cacau de Brito, presidente da AAEB, sob o tema, “A Sociedade e o Novo Código Civil”.
Ouvir o Desembargador, Dr. Ademir Paulo Pimentel será um momento ímpar para todos os que lá estiverem, eis que é um homem comprometido com as coisas de Deus, além de um profundo conhecedor do direito, e jurista respeitado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ele, também, contribuirá de forma decisiva para trazer para todos a visão do judiciário, eis que, defendem, alguns que as alterações provocadas pelo O Novo Código Civil, “amplia força da jurisprudência”, e isso, provocará o aumento das responsabilidades dos magistrados nas decisões.
Fala-se, inclusive, num eventual aumento do número de ações judiciais, e como é o juiz que aplica a lei no caso concreto, estes serão auxiliados pelo lançamento de um livro contendo “uma centena de enunciados”, com interpretações jurídicas de diversos artigos do novo Código Civil, que esta sendo elaborado pelo Conselho da Justiça Federal.
Esse é um evento aguardado, por todos aqueles que estão atentos as alterações legais deste novo tempo, às quais trarão conseqüências para nossas Igrejas, e por tanto irão garantir sua presença, ligando para o Centro de Juventude e Cultura Cristã, eis que não querem, mais uma vez, ficar a margem da história evangélica no Brasil.
“Todo homem prudente age com base no conhecimento”. Provérbios 13.16a (NVI).
Gilberto Garcia é advogado, professor universitário e do STBSB. E-mail:advgilgarcia@openlink.com.br