Em setembro, o juiz Roberto Arriada Lorea, de Porto Alegre, provocou polêmica no país, e a indignação da Igreja Católica Romana, ao apresentar a proposta de retirada dos crucifixos das salas de audiência em seu Estado.
Segundo Lorea, que é católico romano, os símbolos colocados na paredes ferem o artigo 19 da Constituição Federal, que estabelece que o Estado é laico, isto é, não pode manifestar nenhuma preferência religiosa. Em outubro, a proposta de Lorea foi desaprovada por um voto de diferença (25 a 24) em uma reunião de magistrados no Rio Grande do Sul. […].
O fluminense Gilberto Garcia, advogado evangélico e mestre em Direito, lembra, porém, que casos como o feriado nacional de 12 de outubro mostram a existência de uma aliança entre o Estado e a Igreja Católica Romana ainda hoje.
“É uma incoerência um Estado laico possuir um feriado nacional religioso, um dia que, segundo a lei brasileira, é dedicado à veneração de um símbolo de fé, sendo todos obrigados, independente de crença, a guardar um dia que é específico de um grupo religioso”.
O fato de o Estado ter uma “padroeira nacional” é, indiscutivelmente, um sinal de aliança. Garcia enfatiza isso.
“Vale salientar que esse grupo religioso, num direito de seu exercício de fé, faz isso há mais de 70 anos, e a lei que obriga a todos só tem 25 anos, numa indevida intervenção do poder público no direito particular de cada cidadão crer ou não crer no que lhe for conveniente pessoalmente, devendo sofrer as penalidades previstas no ordenamento jurídico nacional em caso de infringir as normas asseguradoras do bom convívio social”.
Garcia conclui ressaltando a discrepância entre a prática e o que se afirma. “Todos os grupos religiosos, independente de seu tempo de existência, de seu patrimônio, de suas influências políticas, de sua quantidade de fiéis, de seu potencial financeiro etc, para resguardo de todos os cidadãos, devem ser tratados pelo Estado laico de forma igualitária. Porém, este Estado laico, numa afronta a princípios constitucionais republicanos, no caso o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda o estabelecimento de cultos oficiais, estabelece o dia 12 de outubro como dia de culto”. […].
O que os evangélicos brasileiros querem é que o princípio do Estado laico seja respeitado. Sempre. E em todos os níveis e lugares.
Edição: Novembro de 2005