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“O Estado é Laico, mas o Povo é Religioso”

Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia relata as ações voltadas para a garantia do equilíbrio entre a laicidade do Estado e o tratamento igualitário a todas as religiões, e manifesta apoio à decisão do Instituto, que se posicionou contrariamente ao projeto de lei que visa a legitimar as associações religiosas a ingressar com ADIs e ADCs na Corte Suprema.

Como o IAB tem atuado para promover o equilíbrio entre a laicidade do Estado e o tratamento igualitário a todas as correntes religiosas?
Primeiramente, realizando encontros, como o Simpósio Direito e Religião, sempre com o plenário repleto. O IAB também tem participado de eventos e debates externos, como o Jantar Inter-Religioso na Igreja Mórmon, em São Paulo, e o Encontro de Pesquisa Direito e Religião, na Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, além de entrevistas à imprensa sobre a questão.
 
O que achou da decisão unânime do IAB contra a inclusão das associações religiosas no rol dos legitimados a propor ADIs e ADCs?
Importante a decisão do IAB, contrária a legitimar as associações religiosas a ingressar com ADIs e ADCs, à medida que fixa um balizamento para que outras entidades associativas que também têm pleiteado tal prerrogativa busquem, independentemente de suas vertentes sociais, outras formas jurídicas para que seus pleitos cheguem ao Supremo Tribunal Federal.
 
Qual é a sua opinião sobre a atitude de uma vereadora de Araraquara (SP) que, contrariando o Regimento da Câmara, se recusou a ler a Bíblia na abertura de uma sessão, mesmo sendo católica?
Institucionalmente, entendo que, seja para excluir a regra ou ampliá-la a outras manifestações de fé, deve-se trabalhar na alteração do Regimento ou, se for o caso, buscar no Judiciário a concretude do respeito constitucional ao Estado laico e à separação Igreja-Estado.
 
Como foi a participação do IAB na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (19/2)?
Assim como em 2016, quando participamos, em Brasília, a convite do governo federal, da celebração ao Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o encontro deste ano na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, reforçou o convencimento de que a sociedade brasileira defende o respeito às manifestações religiosas dentro da perspectiva de que o Estado é laico, mas o povo é religioso.
 
Qual é a programação da sua comissão para os próximos meses?
Em primeiro lugar, quero agradecer a colaboração em tempo, ideias e ações dos integrantes da nossa comissão. Dentre os vários projetos previstos para 2017, destaco a realização do Congresso de Liberdade Religiosa e das Reuniões com Líderes Religiosos, contando sempre com o apoio (da Equipe) do IAB, sobretudo da Diretoria capitaneada pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva.
 

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