Mídia 2007

LEGISLAÇÃO E DIREITO

As obrigações legais das igrejas

Gilberto Garcia
(...)

[...] o Estado, seja através do poder executivo, legislativo ou judiciário, não pode intervir com relação à eleição e/ou nomeação dos oficiais da Igreja, sejam seus apóstolos, bispos, pastores, ministros, presbíteros, diáconos, evangelistas etc, para os quais não existe qualquer regramento legal, tendo a Organização Religiosa toda a autoridade de estabelecer os critérios para o exercício destas funções religiosas. [...]

As Igrejas, que tem contribuído na formação de bons crentes, necessitam contribuir decisivamente para a formação de bons cidadãos, para que também sejam exemplos dos fiéis nos cumprimento das Leis de César, que é o Estado, respeitado o prisma da dignidade da pessoa humana, eis que o cristão é cidadão de duas pátrias a “celeste” e a “terrestre”. [...]

 
Edição: 30.08.2006
O novo Código Civil e as Igrejas quatro anos depois
[...] Entrevista - Dr. Gilberto Garcia
 
Como foi o impacto da publicação do livro o novo Código Civil e as Igrejas ?
[...] O novo Código Civil e as igrejas é fruto de uma parceria vitoriosa com a Editora Vida, que o publicou e colocou à disposição dos leitores em tempo recorde. O novo Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003, e o livro foi lançado em fevereiro de 2003, vendendo, em duas edições, cerca de 10 mil exemplares e tendo permanecido durante seis meses na lista dos 20 livros evangélicos mais vendidos do Brasil. Chegou a ocupar o segundo lugar na lista da revista Consumidor Cristão, um feito até então inédito para um livro escrito por autor brasileiro. [...].
 
Com o novo Código Civil, as igrejas devem ter em seu estatuto tudo muito claro e transparente em relação a direitos, deveres, administração e prestação de contas, e os membros podem ter acesso a essas informações. Na prática, isto vem acontecendo ?
[...]  Igreja, além de seu prisma espiritual, religioso de fé, também possui sua vertente de Organizção.com.br)ação Associativa, como proclamado por Jesus, Mateus 18:20, e estes são sabedores de seus deveres, mas também de seus direitos, entre os quais possuir cópia do Estatuto Social da Igreja, o qual deve estar registrado em Cartório das Pessoas Jurídicas, e dentro da forma de sistema de governo eclesiástico adotado por cada grupo religioso, participar ativamente da administração da Igreja, influenciando nas decisões, que necessitam ser democráticas, ter ciência de onde seus dízimos e ofertas são aplicados, através de prestação de contas pela diretoria estatutária, numa vital atuação do conselho fiscal. E, ainda que as eventuais punições, tais como advertência, suspensão ou exclusões de membros sejam procedidas respeitando-se, principalmente, o mandamento bíblico contido em Mateus 18:15-17, além dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro. [...].
 
Edição: Dezembro de 2006
 

Igrejas Evangélicas na mira da Polícia Federal
 
"O jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria para as áreas que, segundo a Polícia Federal, seriam fontes de dinheiro ilícito ou de recursos financeiros não contabilizados, o "caixa dois", no país e, entre estas, estariam as Igrejas Evangélicas, juntamente com o mercado publicitário e as empresas de informática. [...].
 
Essa asseveração de que as Igrejas Evangélicas podem estar sendo fonte de recursos ilícitos causa espécie, na medida em que elas são compostas, em sua grande maioria, de gente simples e humilde, ou seja, brasileiros e brasileiras, trabalhadores, que, com o suor de seu rosto, ganham seus rendimentos e, voluntariamente, contribuem para o sustento da propação do evangelho de Cristo em solo pátrio. [...].
 
A Igreja, pessoa jurídica de direito privado, tem liberdade constitucional professar a sua fé, religiosidade e espiritualidade, entretanto, para efeitos civis, está legalmente submetida ao poder público nas questões estatutárias, administrativas, associativas, financeiras, tributárias, trabalhistas e patrimoniais, tendo que prestar contas aos órgãos competentes.  [...]."
 
Edição: Dezembro/2006
Dr. Gilberto Garcia presenteia o Pr. Oliveira Araújo, presidente da Convenção Batista Brasileira,  com o livro "O Direito Nosso de Cada Dia", Editora Vida, em janeiro de 2007, por ocasião da Assembléia da Convenção Batista Brasileira, em Florianópolis/SC.
 
Fonte: Centro Esportivo de Florianópolis/SC
Edição: Fotógrafo Oficial da CBB

 

Datas/Datas

02/01/2007
 
Tomou posse, na condição de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio de Janeiro, o nosso colunista, Prof. Gilberto Garcia, em cerimônia realizada na sede da OAB/RJ.
 
 

O nosso colunista, Dr. Gilberto Garcia e o presidente da OAB/RJ, Dr. Wadih Damous.

 
Edição: Janeiro de 2007

Igreja-Estado

(...) obrigado a respeitar feriado religioso

por Gilberto Garcia

"A Constituição Republicana de 1891 (...) institui no Brasil o princípio da separação da Igreja-Estado, incorporando tanto a liberdade de crença, como a liberdade de culto, estabelecendo a não existência de religião oficial e, por conseqüência, a ausência de qualquer subvenção oficial. [...].

É neste contexto que se apresentam os feriados religiosos. Existe feriado espírita no município do Rio de Janeiro, dia de São Jorge; feriado no Distrito Federal e no Amapá, alusivo ao dia do Evangélico; e, em quase todas as cidades e diversos estados, são comemorados feriados católicos, dias do padroeiro, tais como Círio de Nazaré, em Belém do Pará, além de diversos feriados nacionais, como “Corpus Christi”, sexta-feira da paixão, finados, natal e, especialmente o dia da padroeira do Brasil, fixado pela Lei 6.802/80, que criou o feriado de 12 de outubro, para o “culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida”. [...].
 
Desta forma, quem sabe, de forma pluralista e democrática, poderia se estabelecer que estes feriados religiosos fossem comemorados privativamente por seus seguidores, como já ocorre em diversas datas religiosas. Outro caminho é a provocação, por parte dos interessados, ao judiciário brasileiro, via Supremo Tribunal Federal, numa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O ideal é que o STF estabeleça qual o limite da separação Igreja-Estado. [...]."
 

Fonte: Consultor Jurídico

Edição: 21 de janeiro de 2007

NOVO REPRESENTANTE NA OAB/RJ

 

Foto: Tribuna do Advogado, Fevereiro/2007

Gilberto Garcia, representante de São João de Meriti junto ao Conselho Estadual da OAB/RJ, e o novo presidente Wadih Damous foram empossados com toda a diretoria e demais conselheiros. O mandato é trienal, estendendo-se de 2007 a 2009.
 
Fonte: Jornal Voz da Baixada
Edição: 01 a 15 de fevereiro de 2007

 

A Nova Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

 
[..] Em boa hora entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 a Lei 11.340, de 07.08.06, que visa, "coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher ...", que recebeu popularmente a denominação de Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica, que lutou pela aprovação dessa avançada legislação no Brasil, daí a importância da divulgação deste novo e vital instrumento legal de proteção as mulheres que ainda são vítimas de violência doméstica em pleno século XXI. [...].
 
Descreve o legislador os "ambientes" onde a situação de violência é considerada doméstica, e por isso, inseridos nesta lei: "... no âmbito da unidade doméstica, [...], no âmbito da família, [...], em qualquer relação íntima de afeto, [...].
 
Didaticamente a Lei 11.340/06 narra quais são as "... formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras ...", que são: "... a violência física, [...], a violência psicológica, [...], a violência sexual, [...], a violência patrimonial, [...].
 
Existem algumas garantias que foram inseridas que a Lei Maria da Penha, entre as quais, citamos: "... manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local  de trabalho, por até seis meses [...].
 
Edição: Janeiro a Março de 2007
 

Artigo: Feriados religiosos num país laico

por Gilberto Garcia

 

O Senador Francisco Dorneles, do Rio de Janeiro, apresentou projeto de lei no Senado da República, que é o de consagrar 11 de maio como o Dia de Frei Galvão, 1º santo brasileiro católico apostólico romano, com a canonização confirmada para ocorrer durante a visita do Papa Bento XVI a São Paulo em maio próximo, o que tem trazido grandes preocupações à liderança evangélica nacional, com relação à instituição de mais um feriado religioso no País. [...]

Nesse momento surge um questionamento entre a população, Como é que esses feriados poderiam ser extintos?. Na realidade a pergunta é outra: Existe interesse em acabar com todos os feriados religiosos?. Na medida em que esse é um questionamento que deve ser feito a população brasileira, através de seus representantes no parlamento, em todos os níveis.

Desta forma, quem sabe, de forma pluralista e democrática, estabelecer-se-á que estes feriados religiosos sejam comemorados privativamente por seus seguidores, como já ocorre em diversas datas religiosas guardadas pelos Judeus, que celebram o “Yon Kippur”, e ainda, “Ramadã”, reverenciado pelos Mulçumanos, o “Dia de Iemanjá”, festejado pelos Espíritas, estendendo-se referido direito a todas as confissões de fé, mas não sendo feriado religioso oficial.

Até porque existem atualmente dois projetos de lei de Deputados Fluminenses, visando instituir no Estado do Rio de Janeiro, o “Dia de São Jorge” e o “Dia dos Evangélicos”, numa nova afronta ao princípio da laicidade do Estado, inaugurado com a proclamação da República.

Outro caminho é a provocação, por parte dos interessados, ao judiciário brasileiro, via Supremo Tribunal Federal, numa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, eis que as leis dos feriados já existiam antes da Carta Magna de 1988, que os recepcionou, e aí com base na Constituição da República Federativa do Brasil, o STF estabeleça qual o limite da separação Igreja-Estado, no que concerne à comemoração de feriados religiosos oficiais num país laico, onde não existe uma religião oficial, e estas convivem harmônica e pacificamente, graças a Deus, brasileiros de todos os matizes de fé.  [...] 

Fonte Globo OnLine

Edição: 17 de abril de 2007

DEBATE 93FM - O PASTOR E AS DECISÕES NA IGREJA - 2ª PARTE

No sentido horário: Apresentador JR. Vargas, Rev. Marcelo Glezer, Pr. Josué Valandro Jr., Dr. Gilberto Garcia e Pra. Léa Mendonça

 

Fonte: Estúdio da Rádio ElShadai 93FM

Edição: 17 de abril de 2007

 

REDE BANDEIRANTES

As igrejas evangélicas e a sociedade

Por Gilberto Garcia

 

Numa demonstração de tratamento igualitário às diversas correntes religiosas atuantes no Brasil – o que não tem ocorrido em outras redes nacionais, que costumam na maioria das vezes ser tendenciosas e sectárias – a Rede Bandeirantes promoveu entrevistas com líderes religiosos e no domingo (8/4) entrevistou o pastor Silas Malafaia, que tem formação em teologia e psicologia, escritor de livros, conferencista, e um destaques entre os comunicadores da atualidade no universo evangélico, com programas de rádio e televisão em todo o Brasil. [...]

 

Foi importantíssimo para um líder evangélico, mesmo com as naturais limitações de tempo do veículo televisão, ser solicitado – e poder responder com tranqüilidade, como orienta o Apóstolo Pedro – a "responder com mansidão a qualquer um que pedir a razão da esperança que há em vós...", não fugindo de questionamentos, enfrentado as perguntas com serenidade e altivez, inclusive reconhecendo as dificuldades das Igrejas com relações as práticas de alguns obreiros, mas defendendo com veemência que o desvio de conduta deste ou daquele pastor, que deve ser penalizado com base nas leis do país, não pode servir de mote para campanhas contra Igrejas evangélicas.

 

Na Bíblia sagrada, no Antigo Testamento, existe uma expressão proferida pelo profeta Jeremias, que era um homem que falava em nome de Deus ao povo. Mesmo este povo tendo sido levado para a escravidão babilônica, ele registra que o povo deve, e por conseqüência também os evangélicos devem, "orar pela paz na cidade, porque na sua paz vós tereis paz" e que a Rede Bandeirantes de Televisão nos proporcione outros momentos como este da aludida entrevista, focando as relações das Igrejas evangélicas com a sociedade, abrindo espaços igualitários, numa efetivação demonstração de responsabilidade social diante de seus telespectadores de todo o Brasil. [...].

 

Fonte: Observatório da Imprensa

Edição: Caderno da Cidadania - 17.04.2007

 

Dr. Gilberto Garcia é co-autor de livro

Noite de lançamento da Obra Coletiva, "Parte Geral - Novo Código Civil - Questões Controvertidas, volume 6", onde (Dr. Gilberto Garcia) é um dos co-autores, contribuindo com o artigo científico, alusivo as Organizações Associativas, de todas as formatações jurídicas, qualquer sejam as agremiações, (inclusive religiosas), eis que focada no Novo Direito Associativo: "As Associações no Código Civil", publicada pela Editora Método. O evento ocorreu no (dia 29 de março de 2007) Club Homs, em São Paulo, SP.

 

 

Dr. Carlos H.B. de Castro Magalhães, da Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil, recebe exemplar do autor

 

 
 
 
Fonte: Jornal "O Escudeiro Batista" - Convenção Batista Fluminense
Edição: maio de 2007

 

 

 

Debate Televisivo sobre a Liberalização dos Uso de Drogas

 

 

 

 

 

A cada dia, o debate sobre a LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ganha força. A violência que assola cidades como São Paulo e Rio de Janeiro revela o quanto o tráfico de drogas envolve não só os usuários, mas toda a sociedade. O Antenados de hoje sob o comando de Thiago Cruz, analisa possíveis riscos e vantagens decorrentes da liberação das drogas. (...)

 

 

Dr. Gilberto Garcia expondo posição na Arena de Jovens

 

Edição: 25/05/07

Fonte: Produção - Programa Antenados na Geral - TV/CVC

 
 Novo Presidente do Rotary
 
 
O nosso colunista Gilberto Garcia e sua esposa, Soraia Garcia, foram eleitos para (o cargo) de casal presidente do Rotary Club São João de Meriti, (...) RJ. O mandato dos eleitos será para o período de 2007/2008. A (posse) foi realizada no Restaurante Pão & Pizza, no dia 4 de julho e contou com a presença de várias autoridades do Rotary Club e da cidade meritiense.
 
Edição: Julho de 2007

Lançamento(...) da Editora Método na bienal do Rio Centro, foi(...) alvo de atenção do público, quando em exposição, na feira do livro, bastante concorrida este ano.

 Meriti participa da XIII Bienal do Livro

O município de São João de Meriti, esteve representado na XIII Bienal do Livro do Rio de Janeiro, RioCentro, na Barra, através do escritor Gilberto Garcia, com o lançamento da obra "Novo Direito Associativo", que versa sobre o Código Civil e a regulamentação para todos os tipos de Organizações Associativas, sejam ONGs, Associações Beneficentes, Filantrópicas, Assistenciais, Clubes de Futebol, Associação de Moradores, Culturais, Filosóficas, Profissionais, Esportivas, Clubes de Serviços, além de Partidos Políticos, Sindicatos, (inclusive) Igrejas e organizações religiosas de todas as denominações.

Gilberto (Garcia - advogado) é natural do município meritiense, lançou (esta 4ª) obra através da Editora Método, (também em São Paulo, durante o II Encontro Estadual de Advogados Evangélicos da OAB/SP no Club Homs, na Avenida Paulista), cujo conteúdo jurídico oferece todas as orientações num linguajar simples, mais apurado.
 
Fonte: Impresso - O Jornal da Baixada
Edição: 15/09 a 01/10 - Ano: I - Nº: 17

 

Debate Televisivo Leis que não se cumprem

 

 

Debatedores: Dr. Carlos Florian – Advogado, Apresentandor - Thiago Cruz, Dr. Gilberto Garcia – Advogado
 

É comum ouvirmos pessoas propondo mudanças na legislação brasileira, mas será que as leis já existentes estão funcionando corretamente? Sem fiscalização é impossível fazer com que as leis sejam cumpridas, e é por isso que muitos direitos e deveres acabam ficando só no papel. No Antenados de hoje vamos falar sobre as Leis que Não se Cumprem. (...)

 

Edição: 28/11/07

Fonte: Programa Antenados na Geral - Rede Boas Novas

TRT-TJ: Comunidade Jurídica quer concurso

 

 Cresce o apoio da comunidade jurídica pelo concurso para técnicos e analistas do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ). Além da oferta inicial de 38 vagas, previstas  na resolução administrativa 17/2007, publicada em 29 de agosto, tramita no Congresso Nacional um projeto que pretende criar mais 916 vagas para os dois cargos, aumentando as chances de quem pretende ingressar no quadro de servidores da justiça trabalhista. [...] Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a presidente do TRT-RJ, desembargadora Dóris Castro Neves, tem enfatizado a necessidade da realização de concursos, devido à carência de funcionários. [...] "Acreditamos que a criação de um TRT em Niterói vai desafogar o TRT-RJ, e é um pleito justo. O estado comporta dois tribunais do trabalho", ponderou o presidente da OAB-RJ. [...] A opinião é compartilhada pelo advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB-RJ, Gilberto Garcia. "A carência de material humano talvez seja a maior dificuldade que os advogados enfrentam no cotidiano. Já temos excelentes servidores trabalhistas no estado, comprometidos e qualificados, mas é necessário aumentar o total de funcionários", acredita o advogado.

 
Fonte: Jornal Folha Dirigida
Edição: 04 a 10 de dezembro de 2007
 
Debate Televisivo Homofobia

O homossexualismo existe e o preconceito contra essa orientação sexual também. O ódio, aversão e discriminação em relação a essas pessoas é atualmente chamado de Homofobia, uma prática muito comum e que está prestes a se tornar um crime perante a nossa legislação. Não saia daí, pois o Antenados de hoje vai debater sobre Homofobia. E para nos ajudar com esse tema, convidamos...

Alexandre Galdino – Representante do Grupo Atobá, Carlos Florian – Advogado e Engenheiro Civil, Apresentando: Philipe João, Alex Del Castilo – Promotor de Vendas, Gilberto Garcia – Advogado

Fonte: Programa Antenados na Geral - Rede Boas Novas
Edição: 06 de dezembro de 2007