Livros e Resenhas   O Direito Nosso de Cada Dia Por: Redação BNOL A igreja e seu estatuto Aquisição imobiliária, construção e reforma A igreja e os tributos, imunidade e isenção A responsabilidade legal do membro da igreja O ofício pastoral e a legislação A igreja e o serviço voluntário Para evitar que igrejas sejam surpreendidas por essas e outras questões legais importantes, o Dr. Gilberto Garcia preparou esta obra esclarecedora e singular. Usando uma linguagem didática e acessível, O direito nosso de cada dia foi cuidadosamente elaborado para despertar e desenvolver nas igrejas, instituições e organizações religiosas uma cultura jurídica preventiva. Afinal, como apregoa o provérbio conhecido, prevenir continua sendo bem melhor que remediar! O Direito Nosso de Cada Dia está a venda no site da Editora Vida e lá você encontra disponível para leitura um trecho do livro. Sobre o autor Gilberto Garcia é advogado, escritor, conferencista e colunista de revistas, jornais e portais. Reside em São João do Meriti, RJ, com sua esposa, Soraia, e sua filha, Alana. Editora: Vida Preço:R$ 20,00 Fonte: Site Boas Novas Online Edição: 21 de fevereiro de 2005     News Mulher Por: Denise Xavier   Nesta terça-feira, dia 08 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher, com várias homenagens ao redor do mundo. É um dia de reflexão sobre os abusos históricos contra as mulheres, mas também sobre as conquistas e mudanças sociais conseguidas e conquistadas por elas.   O advogado Gilberto Garcia diz que as mulheres são fundamentais para que o Mundo e a Igreja, verdadeiramente sejam lugares de vida. Por esta razão ele agradece a Deus pela vida de três mulheres que colocou em sua vida, sua mãe, esposa e filha. Ele disse ainda que as mulheres possam ser para seus filhos, maridos e pais motivação da vida. (...) .   O Portal Boa Novas Online não poderia deixar de homenagear todas as mulheres e lembrar daquelas que desempenham papéis importantes para o crescimento da sociedade. Desejamos a todas um dia maravilhoso e que a cada dia possam continuar buscando fazer a vontade de Deus.   Fonte: Portal Boas Novas OnLine Edição: 08 de março de 2005   Projeto de lei que profissionaliza a prostituição é tema de debate na OAB-RJ;   Deputados e pastores rechaçam argumentos de Fernando Gabeira, autor da proposta. (...)   Direito à dignidade - O  advogado evangélico Gilberto Garcia acredita que, se houver a legalização, a sociedade brasileira consolidará a prestação de serviços de ordem sexual, que, segundo ele fere toda a estrutura moral concebida pela Bíblia. "O corpo da pessoa é seu maior bem e não pode ser comercializado. A Constituição, inclusive, garante o princípio da dignidade humana e prima exatamente pela impossibilidade legal da exposição do ser humano a qualquer situação que seja entendida socialmente como degradante. Esses projetos também atingem mortalmente esse princípio, ao instaurar a possibilidade de comercialização do corpo, seja de um homem ou de uma mulher, com a expressa concordância da sociedade civil organizada", avalia Garcia, membro da Primeira Igreja Batista de São João de Meriti(RJ), Baixada Fluminense. "   Fonte:  Revista Graça - Show da Fé Edição: Ano 5 - n. 66       Defesa da Fé     OS DIREITOS E DEVERES DO CRISTÃO Por Jamierson Oliveira   Pós-graduado em Direito, advogando há quase vinte anos, professor universitário e do Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil (RJ), Gilberto Garcia é especialista em questões legais que envolvem Igreja e religião, área em que atua dando suporte jurídico a igrejas, seminários e pastores de todo o Brasil. Além disso, é autor de dois livros, de referência nacional: O novo código civil e as igrejas e O Direito nosso de cada dia (Editora Vida) e mantém o site www.direitonosso.com.br.     [...] Defesa da Fé – Como entender um texto bíblico como 1Coríntios 6.1-8 em uma sociedade como a nossa? Gilberto – O apóstolo Paulo alerta sobre a impropriedade de levar aos tribunais do mundo os irmãos em Cristo. O ideal seria diferente. Contudo, o próprio apóstolo, ao reconhecer nossas limitações, esclarece, em Romanos 13.3,4, que os magistrados são instrumentos da justiça de Deus. Por isso, a sociedade civil organizada, para resguardo de todos os cidadãos, instituiu um sistema jurídico para que os conflitos sejam satisfatoriamente resolvidos, com base no Estado democrático de direito. A Igreja tem contribuído para a formação de bons crentes, mas também precisa contribuir para a formação de bons cidadãos que tenham uma perspectiva de ética cristã e sejam profissionais que cumprem os negócios que contratam, atentando para seus deveres para com a sociedade em geral.   Defesa da Fé – Quais os limites da Igreja ao legislar sobre seus membros, impondo-lhes medidas disciplinares? Gilberto – A Igreja, na condição de pessoa jurídica de direito privado, pode, por seu estatuto social, estabelecer regras disciplinares, desde que essas regras não firam o prisma da dignidade da pessoa humana e não coloquem em risco os direitos civis do cristão, que é “cidadão da pátria celeste”, mas, antes, é “cidadão da pátria terrestre”, resguardado pelas normas jurídicas instituídas pela sociedade civil organizada. E a Igreja, como qualquer outra entidade, está submetida a essas normas.   Defesa da Fé – Uma questão que tem preocupado é a obrigatoriedade das igrejas (no futuro) não poderem negar o exercício ministerial ao homossexual, sob o risco de discriminação, tal como ocorreria se impedisse o exercício ministerial a um negro, por causa da cor de sua pele. O que o senhor penso a respeito? Gilberto – Esta temática é delicada e já começa a ganhar corpo no Brasil. Temos de ter muito claro que de fato não podemos discriminar as pessoas, seja por sua origem, raça, cor, preferência política ou futebolística, crença, ou mesmo opção sexual. A Constituição Federal de 1988 é objetiva quando rechaça severamente a discriminação da pessoa, inclusive garantindo ao discriminado a indenização por dano moral. Por outro lado, a Igreja tem seus dogmas, segundo a posição bíblica, contrários à prática homossexual. Precisamos rogar sabedoria a Deus, que, como diz Tiago, “ ... dá liberalmente e não lança em rosto”, para lidar com essa questão. E vejo que a Igreja já tem buscado, com sucesso, este ponto de equilíbrio: respeitar a pessoa do homossexual e pregar a visão bíblica contrária às suas práticas. E faz isso apoiada na proposição de que “Deus odeia o pecado, mas ama o pecador”. [...]   Fonte: Revista Defesa da Fé Edição: Ano 10 - Nº : 75   REVISTA ATITUDE A LEI DE MOISÉS E AS LEIS BRASILEIRAS  Gilberto Garcia Rio de Janeiro/RJ Nosso objetivo com este artigo é ajudar nossos leitores na identificação da origem de algumas das normas jurídicas que regem a sociedade civil, na qual estamos inseridos, inclusive como cidadãos de duas pátrias. O Pentateuco, que foi concebido para a construção jurídica da nação dos hebreus, é uma das maiores fontes legislativas da história da humanidade, contendo direitos e deveres, existindo outros textos jurídicos, também antigos, que são referências legais, tais quais o Código de Hamurabi, as Leis das XII Tabuas, e ainda o Código de Manú. Numa visão didática, dividimos nossa exposição pelas áreas do direito de maior contato cotidiano, entre as quais: constitucional, civil, família, penal, tributário e trabalhista, umas com ênfase mais substancial que outras, sem esgotar as áreas. Dessa forma, traçamos um paralelo entre a Lei de Moisés e as Leis Brasileiras, fazendo uma exposição, através de quadros comparativos dos textos do Pentateuco com as leis vigentes. TEXTO BÍBLICO DIREITO CONSTITUCIONAL Não amaldiçoarás ao surdo, nem porás tropeço ao cego; mas temerás o teu Deus. Eu sou o Senhor. (Levítico 19:14)  [...] Art. 5° XLI - Constituição Federal - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdade fundamentais. TEXTO BÍBLICO DIREITO CIVIL Quando edificares uma casa nova, farás no terraço um parapeito, para que não tragas sangue sobre a tua casa, se alguém dela cair. (Deuteronômio 22:8) [...] Art. 186 – Código Civil - Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. TEXTO BÍBLICO DIREITO DE FAMILIA (...) Não tomarás a filha de seu filho, nem a filha de sua filha, para descobrir a sua nudez, são parentas chegadas; é maldade. (Levítico 18:17) [...] Art. 1.521 CC - Código Civil - Não podem casar:I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. TEXTO BÍBLICO DIREITO PENAL Se dois homens brigarem e um ferir ao outro com pedra ou com punho e não morrer, (...). (Êxodo 21:18) Art. 129 Código Penal (Lesão corporal) – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. TEXTO BÍBLICO DIREITO TRIBUTÁRIO Então para o Senhor tomarás o tributo dos homens de  guerra (...). (Números 31:28)  Art. 145 – Constituição Federal – A União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos (...). TEXTO BÍBLICO DIREITO DO TRABALHO Seis dias se trabalhará, mas no sétimo dia vos será santo, o sábado de repouso ao Senhor (...).. (Êxodo 35:2) [...] Art. 6o, XV – Constituição Federal – Repouso semanal remunerado,  preferencialmente aos domingos.   Fonte: Revista Atitude Edição: 2o Trimestre/2005   Jobim recebe livro do colunista do Novas     "O Ministro Dr. Nelson Jobim - Presidente do Supremo Tribunal Federal - clicado após ser  presenteado pelo  Dr. Gilberto Garcia com o livro "O Direito Nosso de Cada Dia",  em solenidade ocorrida no Auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ, quando ele, que é a maior autoridade do judiciário brasileiro, proferiu palestra para os magistrados e advogados do Rio de Janeiro. Gilberto Garcia é colunista do Novas e suas colaborações tem contribuído para a formação de um cultura de direito preventivo, especialmente entre as lideranças evangélicas."   Fonte: Jornal Novas  Edição: Maio/05   SUBSÍDIOS PARA A MÍDIA O Estado laico é fundamento da República   Gilberto Garcia  [...] O fato ocorrido em Goiás envolvendo a Primeira Igreja Batista de Goiânia, que é uma instituição privada, fruto da expressão de fé de seus integrantes, associados eclesiásticos, sendo por estes mantida, é sintomático na medida em que o Judiciário, em nosso entender, interveio numa questão interna da organização religiosa, interna corporis, quando determinou a realização de cerimônia de casamento de uma integrante que não atendia aos preceitos religiosos com relação ao pacto divino que é o casamento, defendidos pela igreja, à luz das Sagradas Escrituras. [...]   Alerta à imprensa Alertamos a imprensa e nossos irmãos: como os cidadãos da pátria terrestre, estamos todos submetidos à ordem jurídica vigente. Por isso, as igrejas, com exceção das questões eclesiásticas, religiosas, espirituais, de fé, como qualquer instituição que congrega pessoas, nos assuntos associativos, financeiros, patrimoniais e administrativos permanecem, como sempre estiveram, sob o crivo do Estado, munus (prerrogativa) concedido pela sociedade civil organizada, em que todos estamos inseridos, no exercício de nossos direitos e cumprimentos de nossos deveres, sobretudo nós, os cristãos. [...]   Fonte:www.observatóriodaimprensa.com.br Edição: Boletim 238 Com um elenco de escritores brasileiros cada vez maior, a Editora Vida programou três sessões de autógrafos na Bienal do Rio de Janeiro. No dia 19 de maio às 19h Claudia Guimarães vai autografar seu livro Pastoreando as crianças desta geração. Silmar Coelho estará no estande no dia 20 de maio às 16h lançando Como vencer o desânimo. Para fechar a programação, no dia 21 de maio às 16h Gilberto Garcia autografará seu livro O direito nosso de cada dia   Fonte: Vidanet Edição: Ano 6 - nº 273 "...eis que trago BOAS NOVAS  de grande alegria..." Lucas 2:10 Nacional Sessão de autógrafos Por: Redação BNOL Gilberto Garcia autografa o livro “O direito nosso de cada dia” na Bienal do Rio A Editora Vida programou três sessões de autógrafos na Bienal do Rio de Janeiro. Você não poderá perder essa chance de conferir as novidades do meio editorial evangélico e de autografar seus livros. O advogado Gilberto Garcia, colunista do Portal Boas Novas Online, estará autografando seu novo livro no estande da Editora Vida. Então preste atenção nos dias e horários. Dia 19 de maio, às 19h, Claudia Guimarães vai autografar seu livro Pastoreando as crianças desta geração. Dia 20 de maio, às 16h, Silmar Coelho estará lançando Como vencer o desânimo. Dia 21 de maio, às 16h, Gilberto Garcia autografará seu livro O direito nosso de cada dia. Fonte: Portal Boas Novas OnLine (http://www.boasnovasonline.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm) Edição: 17.05.05   Confira as próximas sessões de autógrafos no estande da Editora Vida na Bienal do Rio de Janeiro. Silmar Coelho estará no estande no dia 20 de maio às 16h lançando Como vencer o desânimo. Para fechar a programação, no dia 21 de maio às 16h Gilberto Garcia autografará seu livro O direito nosso de cada dia.   Fonte: Vidanet Edição: Ano: 6 - nº 274       "Independentemente da quantidade de fiéis, tempo de existência ou do patrimônio que uma religião possua, todas as manifestações de religiosidade ou credo, bem como ateus, humanistas e agnósticos etc. – gozam nas questões de fé de igual proteção do Estado laico" (trecho de texto de Gilberto Garcia publicado no site Observatório da Imprensa. Ele é autor dos livros O direito nosso de cada dia e O novo Código Civil e as igrejas).       TARDE DE AUTÓGRAFOS - BIENAL DO LIVRO - STAND EDITORA VIDA Dr. Gilberto Garcia faz dedicatória para o Pr. David Baeta Mota, que é o presidente da Ordem de Pastores Batistas do Brasil, do livro "O Direito Nosso de Cada Dia".     Justiça obriga igreja a realizar casamento O precedente ganhou apoio de juristas e, em contrapartida, tem mobilizado evangélicos para que o fato não volte a repetir     [...] Para o advogado e consultor jurídico de diversas igrejas evangélicas, Dr. Gilberto Garcia, que é autor do livro "O Novo Código Civil e as Igrejas", o caso de Goiânia é um exemplo claro de falta de senso jurídico local, ao invadir uma decisão religiosa em um estado laico. Ele entende que somente o Supremo Tribunal Federal, em última instância, pode julgar um caso assim. Mas, para o advogado do ponto de vista civil, a igreja tem responsabilidades que precisa exergar urgentemente. "As deliberações de cunho religioso, eclesiástico, relativos à expressão de fé e de espiritualidade dedicidos em uma assembléia da Igreja, como ordenação de pastores, critérios para batismos, etc, são questões de competência exclusivamente interna. Mas, no que tange aos assuntos que possuem consequênciais jurídicas, ou seja, os relativos a questões financeiras, patrimoniais, administrativas etc, estas estão, como estiveram, sujeitos ao controle da sociedade civil, através dos poderes constituídos, independente de sua vertente de fé". Com base no exemplo da PIB Goiânia, Gilberto Garcia analisa outros casos e aponta posicionamentos que as igrejas devem tomar para não hajam escândalos desnecessários. "A igreja pode, fincada nos preceitos constitucionais de liberdade religiosa do Novo Código Civil, estabelecer regramentos internos que coíbam a possibilidade de ser judicialmente obrigada a realizar um casamento, por exemplo", explica. Por fim, o advogado dá uma "assessoria gratuíta" para que as igrejas. "A igreja deve ser orientada a usufruir da prerrogativa contida no Novo Código Civil, que lhe concede o direito de auto-regulamentação, estabelecendo em seu Estatuto Social regras internas compatíveis com seus dogmas de fé, que conterão novas ações com a que vimos", afirma. Fonte: Jornal Palavra Edição: Maio/Junho-2005     Autores rotarianos   O direito nosso de cada dia                                        Gilberto Garcia                                                            Vida   No princípio do trabalho evangélico no Brasil,  as igrejas e colégios filiavam-se  a  entidades criadas com o intuito   de resguardar seu  patrimônio.  Mais tarde,  as igrejas tornaram-se pessoas jurídicas  independentes. Para evitar  que  fossem surpreendidas por questões legais, o autor-companheiro do RC São João de Meriti. RJ   (D. 4570). escreveu esta importante  obra.   Fonte: Revista Brasil Rotário Edição: Junho/2005 - Ano: 80 - nº: 996     Mestre em Direito   O nosso colunista, Dr. Gilberto Garcia, que responde pelo espaço "O Direito Nosso de Cada Dia"  teve a sua dissertação de Mestrado (em Direito, pela UNIG - Universidade Iguaçu), sob o tema: "As Associações no Código Civil brasileiro" aprovada no dia 10 de maio de 2005 por uma banca examinadora, composta de três doutores especialistas em direito civil, titulados pela UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Dr. Gilberto vem se destacando nos meios jurídicos por seu trabalho em prol de uma cultura do direito preventivo.      EDITORA VIDA FAZ TARDE DE AUTÓGRAFOS   Com um excelente estande na Bienal, a Editora Vida realizou na tarde de sábado, dia 21, uma sessão de autógrafos, com vários de seus autores nacionais. Entre eles, o nosso colunista, Dr. Gilberto Garcia, autor de "O Novo Código Civil e as Igrejas" e de "O Direito Nosso de Cada Dia". Os resultados do estande foram tão bons que a Vida já anuncia que estará na Bienal de São Paulo.     Fonte: Jornal Novas Edição: Maio/2005     Uma grávida no altar        Caso de Goiânia suscita discussão sobre separação entre a Igreja e o Estado   E o Estado contra-ataca ... Por que os evangélicos precisam estar atentos aos últimos acontecimentos e intervenções judiciais nas igrejas   (...) Mas ele não considera esse o caminho mais prudente, opinião compartilhada por outro advogado, Gilberto Garcia, que é professor universitarário e autor do livro O direito nosso de cada dia. "As igrejas devem usufruir dessa prerrogativa legal de auto-regulamentação". (...) Na mesma esteira, o jurista Gilberto Garcia ainda faz um lembrete que está à disposição no Salmo 106, versículo três: "Bem aventurados os que observam o direito, que praticam a justiça em todos os tempos." E quem quer ser salvo, que diga amém.   Fonte: Revista Enfoque Gospel Edição: Junho/2005 Crise Parlamentar da Igreja Universal é preso com sete malas cheias de dinheiro em aeroporto em Brasília   PFL decide hoje destino de deputado Thiago Vitale Jayme De Brasília   O PFL reúne hoje sua Executiva para analisar a expulsão do deputado federal João Batista Ramos da Silva (SP), bispo e presidente da Igreja Universal do Reino de Deus, detido ontem no aeroporto de Brasília com sete malas cheias de dinheiro. [...]   A igreja informa que a fonte do dinheiro foi o dízimo recolhido de fiéis em festas realizadas para comemorar os 28 anos da Universal, no sábado. [...]   Juristas ouvidos pelo Valor informam que o transporte de moeda nacional não precisa ser notificada e é legal.   "Não é crime, mas o dinheiro pode ser apreendido para verificação da origem", diz o advogado Antônio Pitombo.   Para Gilberto Garcia, autor do livro "O Novo Código Civil e as Igrejas", apesar de as instituições religiosas serem imunes do pagamento de imposto de renda, elas são obrigadas a fazer declaração anual à Receita Federal. [...]."   Fonte: Jornal Valor Econômico Edição: 12 de julho de 2005   NOTÍCIAS EM DESTAQUE Liberdade religiosa: os direitos e deveres do cristão Em entrevista a revista Defesa da Fé, o advogado, professor universitário e do Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil (RJ), Gilberto Garcia, especialista em direito religioso, faz uma leitura panorâmica da liberdade religiosa no Brasil e no mundo. [...]   Fonte: Folha Gospel On-Line Edição: 19/Julho/05   Comunidade da Zona Sul recebe 4o CIMEB Dr. Gilberto Garcia & Pr. Jabes Alencar - Posse: CIMEB   O 4o Congresso Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil, CIMEB, realizado nos dias 25 a 29 de abril de 2005, aconteceu nas dependências da Comunidade Evangélica Internacional da Zonal Sul, no bairro do Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. Os presentes elegeram o Pr. Jabes Alencar, pastor da Igreja Assembléia de Deus no Bom Retiro, São Paulo, SP para o cargo de Presidente para um exercício de um mandato de (três) anos. Representando o Novas e o escritório de consultoria jurídica “O Direito Nosso de Cada Dia” esteve presente o nosso colunista, Dr. Gilberto Garcia. Fonte: Jornal Novas Edição: Julho/2005     Colaborador Fiel   DENÚNCIA Juiz manda arrobar igreja evangélica em Goiânia - GO  SOB MALDIÇÃO Casal arromba igreja, afronta pastor e casa sob a "benção" da justiça   "[...] Este fatídico dia 23 de abril de 2005 ficou marcado na história da Primeira Igreja Batista de Goiânia e de todo o povo evangélico no Brasil.   O Pastor Silas Malafaia mostrou-se extremamente indignado com o fato. ´A minha indignação é gingantesca. A omissão dessa imprensa é preconceituosa.   Eu queria ver o que eles fariam se um juiz mandasse arrombar uma igreja católica para realizar o casamento de pessoas divorciadas.   Porém, como foi um igreja evangélica, ninguém se pronuncia para defender os seus direitos como igreja`[...].   O Pastor Silas não está sozinho nesta indignação. Vários setores da comunidade evangélica se sensibilizaram com a situação vivida pela igreja.   Um deles, foi o advogado Gilberto Garcia, que esclareceu que juridicamente a decisão do juiz foi equivocada.   `O Judiciário, a meu ver, interveio numa questão interna da organização religiosa, a igreja. Ao não autorizar o casamento de um membro que descumpriu o estato internom ela exerceu seu direito enquanto organização religiosa.   Por outro lado, o Judiciário, ao contrariar essa deliberação eclesiástica impondo, no exercício legal de sua autoridade, a realização de cerimônia, extrapolou seus limites constitucionais`, declarou o Dr. Gilberto Garcia, autor do livro O Novo Código Civil e as Igrejas. [...]".   Fonte: Revista do Colaborador Fiel - AVEC Edição: Ano 1 - Nº: 1 - Junho de 2005     Organizações associativas e a novíssima alteração no Código Civil::.   por Gilberto Garcia (*)   Alteração recentíssima foi promovida no Código Civil, através da Lei 11.127, de 28.06.05, sendo, mais uma vez, prorrogado o prazo de adequação dos Estatutos Sociais das Associações e Fundações, e, Contratos Sociais para os Empresários e Sociedades Empresárias até 11 de janeiro de 2007, como disposto no artigo 2.031, sendo que referido prazo, como contido na Lei 10.825/03, não se aplica as Organizações Religiosas (Igrejas de Qualquer Confissão de Fé) e aos Partidos Políticos. [...] Uma importante mudança foi procedida no artigo 57, dispondo agora, de forma categórica, que a exclusão do associado só poderá ocorrer em caso de justa causa, e que esta obrigatoriamente deverá ser reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, devendo estes termos estar previstos no Estatuto da Associação. Desta forma, passa a ser da organização associativa a obrigatoriedade desta provar que a exclusão esta sendo procedida mediante uma justa causa comprovada, e que foi concedido, como constante no Estatuto Social o amplo direito à defesa e o acesso a recurso de decisão que deliberou pela exclusão, ratificando a importância do Comitê de Ética, e a vital utilização pelas Igrejas, organizações associativas, dos ensinamentos de Mateus 18:15-17. [...] Estas mudanças no artigo 59, com relação aos quoruns de instalação e deliberação das Assembléias, inclusive havia sido objeto de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade pela AMB - Associação de Magistrados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, já tendo parecer da Procuradoria Geral da República e o voto do Ministro Celso Melo contrários os pleitos da AMB, os quais, entretanto, foram acatados pelo legislador nacional. [...] Agora foram ainda mais fortalecidos os preceitos de auto-regulamentação das Associações e Instituições Afins, o que demonstra, claramente, que mesmo que não houvesse prazo estabelecendo obrigatoriedade para adequação do Estatuto Social, esta deve ser procedida, com a participação dos assessores jurídicos, os quais saúdo, [...], em face da alteração do ordenamento legal brasileiro promovido pelo novo Código Civil.   Descrição do Autor Advogado, Pós-graduado e Mestre em Direito. Site: www.direitonosso.com.br   Fonte: Intelligentia Juridica.com.br Edição: Ano IV - Número 55 : setembro/2005   Seminário Jurídico termina com resultados positivos Próximo evento em março de 2006     Depois de três dias de palestras, debates e lançamentos de livros, chegou ao fim ontem o 7º Seminário Jurídico de Direito e Cidadania, realizado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Cultura (Ibec), no Teatro Municipal Trianon, em Campos. Entre convidados, organizadores e participantes, a declaração de este ter sido um dos maiores eventos já realizados no município.   Próximo evento com data marcada - Diretor-presidente do Ibec, Elias Rocha Gonçalves afirma que, dados os resultados positivos do seminário, já está marcado o próximo evento. “Em março será realizado o 8o seminário, realizado pela Ibec, mas num esforço conjunto com todos os participantes desse evento. Entre os convidados do próximo encontro, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal”, adiantou. “Graças a Deus, o seminário foi maravilhoso e marcou a história de Campos, nos orgulhando muito. Temos muito que agradecer a todos os patrocinadores e participantes que o fizeram possível”, continuou.   Sucesso garantido - Para o jornalista e escritor Avelino Ferreira, que relançou seu livro sobre a vida e obra de José Cândido de Carvalho, o seminário jurídico foi o maior já realizado no município. “Esta foi a primeira vez que Campos viu tantos exponenciais de diferentes áreas juntos”, afirmou ele, que palestrou sobre a força da palavra.   Afirmando que o evento serviu para consolidar Campos como um pólo jurídico estadual, o advogado Gilberto Garcia, autor da palestra e obra “O Novo Código Civil e a Igreja”, também elogiou o evento. “Com programações como esta, a sociedade adquire instrumentos para se posicionar de forma correta na sociedade”, disse.   Fonte: Jornal "O Diário" - Campos dos Goitácazes/RJ Edição: 29 de setembro de 2005     ALERJ homenageia colunista do Novas   O advogado e mestre em direito Gilberto Garcia (foto), colaborador do Jornal Novas (coluna ´O Direito Nosso de Cada Dia´) foi homenageado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com a MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES em face em face da atuação profissional de advocacia provendo suporte eclesiástico-jurídico de orientação e prevenção legal realizado em prol da Igrejas e Organizações Religiosas no Brasil.   A Moção foi entregue durante a realização da Assembléia de 2005 da Associação Batista Meritiense, que ocorreu na 1a Igreja Batista em São João de Meriti/RJ, em nome da ALERJ pelo Pr. Dr. Vanderlei Bibá, que integra a Comissão Jurídica da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil - CGADB.   Fonte: Jornal Novas Edição: Setembro de 2005   JUIZES DISCUTEM ALIANÇA SIMBÓLICA ENTRE IGREJA E ESTADO NO BRASIL   Apesar de o Estado brasileiro ser laico desde 1891, evangélicos sofrem historicamente com a aliança simbólica entre o Estado e romanistas     Em setembro, o juiz Roberto Arriada Lorea, de Porto Alegre, provocou polêmica no país, e a indignação da Igreja Católica Romana, ao apresentar a proposta de retirada dos crucifixos das salas de audiência em seu Estado.   Segundo Lorea, que é católico romano, os símbolos colocados na paredes ferem o artigo 19 da Constituição Federal, que estabelece que o Estado é laico, isto é, não pode manifestar nenhuma preferência religiosa. Em outubro, a proposta de Lorea foi desaprovada por um voto de diferença (25 a 24) em uma reunião de magistrados no Rio Grande do Sul. [...].   O fluminense Gilberto Garcia, advogado evangélico e mestre em Direito, lembra, porém, que casos como o feriado nacional de 12 de outubro mostram a existência de uma aliança entre o Estado e a Igreja Católica Romana ainda hoje.   "É uma incoerência um Estado laico possuir um feriado nacional religioso, um dia que, segundo a lei brasileira, é dedicado à veneração de um símbolo de fé, sendo todos obrigados, independente de crença, a guardar um dia que é específico de um grupo religioso".   O fato de o Estado ter uma "padroeira nacional" é, indiscutivelmente, um sinal de aliança. Garcia enfatiza isso.   "Vale salientar que esse grupo religioso, num direito de seu exercício de fé, faz isso há mais de 70 anos, e a lei que obriga a todos só tem 25 anos, numa indevida intervenção do poder público no direito particular de cada cidadão crer ou não crer no que lhe for conveniente pessoalmente, devendo sofrer as penalidades previstas no ordenamento jurídico nacional em caso de infringir as normas asseguradoras do bom convívio social".   Garcia conclui ressaltando a discrepância entre a prática e o que se afirma. "Todos os grupos religiosos, independente de seu tempo de existência, de seu patrimônio, de suas influências políticas, de sua quantidade de fiéis, de seu potencial financeiro etc, para resguardo de todos os cidadãos, devem ser tratados pelo Estado laico de forma igualitária. Porém, este Estado laico, numa afronta a princípios constitucionais republicanos, no caso o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda o estabelecimento de cultos oficiais, estabelece o dia 12 de outubro como dia de culto". [...].   O que os evangélicos brasileiros querem é que o princípio do Estado laico seja respeitado. Sempre. E em todos os níveis e lugares.   Fonte: Jornal Mensageiro da Paz - Casa Publicadora das Assembléias de Deus Edição: Novembro de 2005