Simpósio
reúne evangélicos para discutir o Novo Código
Contando
com a expressiva participação de 627 representantes de 13 estados e o
Distrito Federal, o Simpósio Nacional "O Novo Código Civil e as
Igrejas", surpreendeu aos organizadores pela seriedade com que os
líderes de diversas denominações estão tratando a questão das
mudanças a serem introduzidas na sociedade com a adoção do Novo Código
brasileiro.
Fonte:
Jornal
Novas
Edição:
Dezembro de 2002 - pg.12
O
Comentário do Advogado
O
Novo Código Civil, a meu entender; beneficia as igrejas, pois as obriga a
se organizar de forma mais técnica, já que são consideradas
associações civis religiosas, e que, a partir da nova lei, por exemplo,
todas as contas
terão que ser aprovadas pela assembléia.
Creio
que os pastores devam, sobretudo, procurar informar-se sobre o assunto,
especialmente os que exercem cargos de direção, visando atendê-lo,
buscar orientação junto aos seus advogados, bem como se preparar
técnica e legalmente para lidar com ele.
Fonte:
Revista Enfoque Gospel
Edição:
Dezembro de 2002 - Pagina 97
Igrejas na mira da
Lei
Debates
sobre as novas regras têm atraído centenas de pastores, como no
simpósio do Rio
O
Advogado Gilberto Garcia: “Os pregadores precisam tomar cuidado com o
que dizem no Púpito”
O
Novo Código Civil mexe com a estrutura das igrejas evangélicas Prepare-se:
Sua igreja vai passar por várias mudanças. Depois de infindáveis
discussões, avanços e retrocessos, o novo Código Civil brasileiro, que
começa vigorar este mês- depois de uma espera que durou nada menos que
87 anos! vai promover uma série de alterações no funcionamento e
ordenamento das chamadas pessoas jurídicas, entre as quais incluem-se
igrejas evangélicas.
Fonte:
Revista
Eclésia
Edição:
Janeiro de 2003 - pg.29
As
Igrejas Evangélicas e o Novo Código Civil
"Entre
outras questões, alertamos os presentes que o Novo Código Civil não
recepcionou o § 2o do art. 20 do Código de 1916, no que tange as
pessoas jurídicas de fato, mas que já havíamos enviado a equipe
do Deputado Ricardo Fiúza, Relator Geral do Novo Código Civil,
sugestão no sentido de que referido instituto fosse incorporado ao
seu texto."
Fonte:
Intelligentia
Jurídica
Edição:
Ano III – nº 27 – Jan/2003
Idéias
& Livros
Agenda
Hoje
- Lançamento de O Novo Código Civil e as Igrejas, de Gilberto Garcia,
às 17h, no plenário da Câmara Municipal
(Rodovia
Amaral Peixoto - Rio das Ostras).
Fonte:
Jornal
do Brasil
Edição:
Sábado, 22 de Fevereiro de 2003.
O
Novo Código Civil e as Igrejas
Lançado
neste mês pela Editora Vida, o livro "O NOVO CÓDIGO CIVIL E
AS IGREJAS" De autoria do Dr. GILBERTO GARCIA' Colunista do
Portal Boas Novas On Line
Fonte:
Portal
Boas Novas
Edição: Fevereiro de 2003.
“Igrejas
na mira da Lei”
“...
Associações de Pastores Pentecostais de Rio das Ostras, presidida
pelo Pastor Sérgio Cunha, preocupada com a falta de informação
sobre o Novo Código Civil em vigor desde o dia 11 de janeiro e sua
aplicação sobre as Igrejas, resolveu realizar um Simpósio
Regional na Câmara Municipal nos dia 21 e 22 para debater o Código
Civil, convidando como preletores especialistas na matéria, como o
Juiz de Direito da Comarca de Macaé, Dr. Glaucenir de Oliveira e o
Advogado e professor do Seminário Batista do Sul Gilberto
Garcia...”
Fonte:
Folha Evangélica
Edição:
Ano XI – nº 46 – de 22/02 a 02/03 de 2003
"O
que muda para as igrejas com o novo Código Civil
...Gilberto Garcia
(artigo as Igrejas Evangélicas e o Novo Código Civil) aponta as
dificuldades para a elaboração de um estatuto padrão:" As
igrejas regidas pelo Código Canônico, tem nele sua disciplina
orgânica, eclesiástica e administrativa de modo uniforme, em
todo o mundo. No caso das igrejas evangélicas, também temos
orientações bíblicas, postulados doutrinários e princípios
denominacionais, além do que cada uma tem características próprias,
peculiares etc, daí seu estatuto social não poder copiar outros
pré-fabricados, que não atendam essas realidades locais.
..."
Fonte: Vivalegre
- Cultura & Informação
Edição:
Março/2003
Igrejas
dentro da lei
(...)
Duas Editoras lançam livros de nomes parecidos e temas iguais.
(...)
Da
Editora Vida chega O Novo Código Civil e as Igrejas, do Advogado
Gilberto Garcia. Depois de realizar dezenas de palestras sobre o
assunto, o autor preparou esta obra voltada para pastores e líderes,
em linguagem clara e didática, ele explica tudo o que as Igrejas
precisam saber para se ajustar à nova legislação. O apêndice
oferece um quadro comparativo entre o novo código e o antigo.
Fonte:
Revista Consumidor Cristão
Edição:
Março/03
Como
o Novo Código Civil Brasileiro
muda
a realidade das igrejas no Brasil
(...)
Segundo o pastor Eude Martins, diretor executivo da Editora Vida e
pastor da Assembléia de Deus, o novo código civil será benéfico
para as igrejas evangélicas, que deverão aproveitar esta
oportunidade histórica para criar uma cultura de legalidade
integral. Ele concorda com o escritor Gilberto Garcia, autor do
livro O Novo Código Civil (...) e as Igrejas (publicado pela
Editora Vida), quando afirma: “Rogamos que o próprio Deus, em sua
infinita graça e misericórdia, desperte seu povo para que também
nas questões legais sejamos exemplos dos fiéis e especialmente
para que os homens vejam as suas boas obras e glorifiquem ao Pai de
vocês, que está nos céus (Mt 5.16).”
Fonte:
Revista Linha Aberta
Edição:
Março/03
“Gilberto
Garcia lança livro na Câmara”
“...Durante
a realização do 1º Simpósio Regional Novo Código Civil e as
Igrejas Evangélicas realizado nos dia 21 e 22 de fevereiro no Plenário
da Câmara Municipal de Rio das Ostras, promovido pela Associação
de Pastores pentecostais de Rio das Ostras foi realizado o lançamento
do livro O Novo Código Civil e as Igrejas de autoria do Dr.
Gilberto Garcia. Numa linguagem clara e didática, ele explica tudo
o que as igrejas evangélicas necessitam saber para se ajustar
a nova legislação. O vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
presidente da Câmara prestigiou o lançamento do livro. Como
resultado do Simpósio, foi agendado outro simpósio para o dia 17
de maio em Macaé ...”
Fonte:
Jornal Agora
Edição:
Ano V – nº 163 – de 08/ a 14/03 de 2003.
Igrejas
de Cristo Cumpra-se
a Lei
As
igrejas evangélicas precisam adequar-se à nova legislação brasileira
para evitar problemas
De
acordo com o Dr. Gilberto Garcia, a lei não prevê o fechamento das
igrejas, nem a prisão de Pastores. No entanto, ele avisa: " Quem
não quiser ter qualquer problema com o poder público deve adequar no
prazo legal seu estatuto social".
Fonte:
Revista
Graça
Edição:
Março de 2003 - pg.24
REGISTRO
O
novo código civil e as igrejas...
No
último dia 23 de fevereiro, o Dr. Gilberto Garcia, colaborador deste
jornal, comemorou em Rio das Ostras, RJ, o lançamento de seu livro: O
novo Código Civil e as Igrejas, um guia operacional para líderes eclesiásticos.
A obra é publicada pela editora vida. Outras informações sobre o livro
podem ser encontradas no site da editora www.editoravida.com.br
ou pelo telefone 0800.172.085.
Fonte:
Jornal
Novas
Edição:
Março/2003"
“Uma
palestra imperdível: O Novo Código Civil e as Igrejas”
Confira
alguns assuntos que serão tratados na palestra que será realizada
no dia 19 de março de 2003, na Assembléia de Deus do Bom Retiro.
“... No que o Novo Código Civil interfere no funcionamento da
Igreja? Qual a posição da pessoa do Pastor da Igreja?
Administrador ou Pastor? Qual o tipo e peso da responsabilidade
atribuída aos Pastores? Qual a responsabilidade direta, atribuída
aos administradores, tesoureiros, contadores e pessoas do
financeiro? Quando essas mudanças entram em vigor? E agora? Como
administrar e pastorear sendo exemplo de herdeiros do Reino de Deus,
rumo à excelência de Jesus e com o caráter de Cristo? O novo código
– chamado para a responsabilidade e desafio para a mordomia...”
Fonte:
Boletim do Conselho SP – Órgão Oficial do Conselho de
Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de São Paulo
Edição:
CPESP – Ano 2 – Edição 11
O
Novo Código civil e as Igrejas
(...)
Depois de realizar vários eventos sobre os efeitos do código civil
sobre a igreja, o dr. Gilberto Garcia preparou esta obra imprescindível
para pastores e líderes.
Numa
linguagem clara e didática, ele explica tudo o que as igrejas evangélicas
necessitam saber para se ajustar à nova legislação.
O
Novo Código Civil e as Igrejas é uma ferramenta prática e de
grande ajuda (...). No apêndice, você ainda encontra um quadro
comparativo entre o novo código e o antigo, além de alguns textos
legais complementares. (...)
Fonte:
Revista O Cristão
Edição:
Mar/Abril-03
"VOZ
INFORMA
O NOVO CÓDIGO CIVIL E AS IGREJAS
Nos
dias 21 e 22 de fevereiro último, foi realizado o Simpósio Litorâneo,
quando foi lançado o livro "O Novo Código Civil e as
Igrejas". O evento foi patrocinado pelo Conselho de Pastores de
Rio das Ostras e Adjacências, tendo sindo instalado no Plenário da
Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, na Região dos Lagos.
O
autor do livro foi o conferencista e falou sobre os temas "A
Obrigatoriedade da Reforma do Estatuto"; "As Competências
Privativas das Assembléias"; "Os Novos Direitos e Deveres
dos Membros"; e "Os Bens dos Administradores e o Abuso e o
Desvio de Finalidade da Igreja"
Fonte:
Jornal Voz de Meriti
Edição:
10 a 20 de abril de 2003"
O
Novo Código Civil e as Igrejas
(...)Depois
de realizar vários eventos sobre os efeitos do código civil sobre
a igreja, o dr. Gilberto Garcia escreveu o livro O Novo Código
Civil e as Igrejas, que é sucesso de vendas no Brasil. Numa
linguagem clara e didática, ele explica tudo o que as igrejas evangélicas
necessitam saber para se ajustar à nova legislação. Entre os
temas abordados no livro estão a obrigatoriedade de reformas no
estatuto das igrejas; as competências privativas das assembléias;
os novos direitos e deveres dos membros da igreja e os bens dos
administradores e o abuso ou desvio de finalidade das igrejas.
Fonte:
Revista Linha Aberta
Edição:
Maio/2003
A
César o que é de César
O
Novo Código Civil e as igrejas, do jurista fluminense Gilberto Garcia. O
livro ensina, de forma bastante didática, as mudanças incluídas no Novo
Código Civil , e esmiúça o jargão jurídico, dando às lideranças
evangélicas instrumentos para evitar futuras sanções legais pelo
descumprimento da lei.
Fonte:
Revista
Graça
Edição:
Maio de 2003 - pg.71
Reunião
do Jurídico
Os
(...) trabalhos apresentados na tarde da quarta-feira,a 14 de
maio de 2003:
"...O
trabalho do Doutor Gilberto Garcia, intitulado As Associações do
Novo Código Civil, (...)site www.direitonosso.com.br . A respeito
desse tema, Dr. Garcia tem o prazer de discusar mais detalhadamente
em palestras e seminários em todo o território brasileiro.
Estabeleça
contato através do telefax (21)3]2696-5244 e do celular
(21)9912-6678. ...".
Fonte:
Informativo - Sindicalismo Patronal e sua Responsabilidade Social
- XIX Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio e
Serviços
Edição:
Especial - João Pessoa, 16 de maio de 2003 - n. 3.
“Os
Empresários e o Novo Código Civil”
“...
Vale ressaltar que o Novo Código Civil revogou de forma expressa
toda a primeira parte do Código Comercial, vigente, que data de
1850, como registrado no artigo 2.045, “Revogam-se (...) a
primeira parte do Código Comercial, Lei n. 556, de 25 de junho de
1850”.
Destacamos,
aqui, dentre diversas outras, que mais chamam a atenção para àqueles
que se dedicam a atividade mercantil de bens, serviços e idéias,
os quais passam a denominar-se empresário, como consta do Novo Código
Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente
atividade econômica organizada para a produção ou circulação de
bens e serviços...”
Fonte:
M.B.C.
Mensário Brasileiro de Contabilidade – Sindicont-Rio.
Edição:
Ano 86 - n° 967/968 – Maio/Junho de 2003
"Justiça
(paulista) multa pastor evangélico por pregar em festa de
umbanda.", NEWS-BNOL.
"Pastores na
Mira da Lei"
...Enfoque
entrou em contato com o advogado Gilberto Garcia, que é professor do
Seminário Teológico Batista do Sul e autor do livro O Novo Código Civil
e as Igrejas, para entender melhor o caso. (...)
"o
mesmo sistema legal que concede a liberdade religiosa, nos obriga a
respeitar objetos, liturgias e locais de culto, sendo crime punido pelo Código
Penal, artigo 208", explica Garcia. "A lei visa exatamente
proteger os templos evangélicos, católicos, as sinagogas e os terreiros".
Fonte:
Revista Enfoque Gospel
- Edição 23.
Edição:
Junho de 2003 - pg.67
I
Simpósio O Novo Código Civil e as Igrejas
Dias
06 e 07 de junho no auditório do Garfo Clube
Orador:
Dr. Gilberto Garcia / RJ
8
horas de atividade complementar incluindo certificado.
Fonte:
Jornal Diário do
Rio Doce
Edição:
Sexta, 06 de Junho de 2003.
Especial
Bienal do Livro
Mais
vendidos
Nossa
lista, que já se tornou uma referência para os lojistas cristãos
brasileiros, tem muitas novidades este mês, a começar pela nova
categoria, que contempla os livros de referência, como enciclopédias,
comentários, etc. Voltam também os rankings de 20 títulos para os
livros e cds mais vendidos. Os destaques deste mês vão para "O Novo
Código Civil e as Igrejas", da editora Vida e a "Igreja e o
Novo Código Civil" da CPAD, que já estréiam em segundo e quarto
lugares, respectivamente, demonstrando o interesse que o tema está
gerando entre os cristãos.
Fonte:
Consumidor
Cristão
Edição:
Junho de 2003.
Mercado
Editorial
Vida
presta serviço às igrejas com livro sobre
o
Novo Código
Este
primeiro livro da autoria do Dr. Gilberto tem sido um grande sucesso de
vendas. Já esteve como o segundo mais vendido no país, entre as editoras
evangélicas e já foi necessária a produção de mais uma tiragem.
O
livro assume o papel de ser um guia prático e de fácil consulta para
todos quantos estão preocupados em adequar suas igrejas e organizações
cristãs ao Novo Código Civil. O leitor conta com o auxílio de tabelas e
certamente não terá dificuldade com o vocabulário empregado na obra,
escolhido para ser bem acessível ao leitor.
O
autor é advogado, professor universitário e colunista de Novas e de O
Jornal Batista.
Fonte:
Jornal
Novas
Edição:
Julho de 2003.
“Igrejas
só tem cinco meses para reformar seus
Estatutos
Sociais”
“...
Cerca de 200 pastores, assessores jurídicos e contabilistas de
igrejas participaram do seminário “A Igreja e as imposições do
Novo Código Civil”, realizado pela CPAD juntamente com a Comissão
Jurídica da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB),
nos dias 12 e 13 de junho, no auditório da sede administrativa da
CGADB, no Rio de Janeiro. (...) (Entre outros palestrantes) ...
professor e advogado Gilberto Garcia – a igreja e as possíveis
inconstitucionalidades do Código Civil...”
Fonte
: Mensageiro
da Paz
/ Revista
Obreiro
Edição
: Ano 72 – nº 1.418 – Julho/2003 / JUL/SET-03.
O Novo Código Civil e as
Igrejas
Todas
as associações civis existentes, necessitarão promover uma reforma
estatutária, visando adaptar-se as novas regras jurídicas.
As
associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis
anteriores, terão o prazo de um ano para se adaptarem às disposições
deste Código, a partir de sua vigência.
Fonte:
Panorama da Justiça
Edição:
Setembro de 2003.
Professor
faz palestra sobre o Novo Código Civil Brasileiro
O
Advogado Gilberto Garcia lançou o livro "O Novo Código Civil e as
Igrejas". Segundo ele, as palestras e orientações acontecem em
todos os Estados e são uma ótima oportunidade para quem está querendo
superar as implicações jurídicas da nova legislação.
O
público alvo para palestras são os pastores, ministros, diáconos,
presbíteros, administradores, advogados, contadores e demais líderes das
igrejas e instituições religiosas.
Fonte:
Jornal
Hoje
Edição:
Sábado, 13 de Setembro de 2003.
“Bem-aventurados
os que observam o direito, que
praticam a justiça em todos os tempos.”
Salmos 106:3
Antes
mesmo do Novo Código Civil entrar em vigor, em 11 de janeiro deste ano,
alguns discursos no meio evangélico apregoavam que a igreja sofreria uma
série de mudanças negativas, apontavam inclusive para o fim de muitas
denominações. Pouco mais de seis meses de entrar em vigor, o Novo Código
modificou sim centenas de normas que regulam a vida dos brasileiros, mas não
traz alterações radicais nem muito polêmicas. Em relação às igrejas,
a preocupação se volta apenas para a Igreja enquanto Associação. Isso
porque o Novo Código Civil exige que todas as igrejas tenham adequado o
seu Estatuto Social até o dia 10 de janeiro de 2004.
Fonte:
Segunda
Igreja Batista em Palmas
Edição:Setembro
de 2003.
Livro
e encontros ajudam as igrejas na adaptação de seus estatutos
Mídia
Seminários
LANÇAMENTOS
Lei
que preocupa
"O
NOVO CÓDIGO CIVL E AS PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO"