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As que não o fizerem correm o risco de serem consideradas instituições irregulares para todos os efeitos legais, expondo seus diretores e administradores a fragilidades jurídicas desnecessárias, portanto, acione com brevidade seu advogado, eis que o prazo concedido para a adaptação expirou dia 11 de janeiro de 2007.
Registre-se que Organizações Religiosas e os Partidos Políticos, em função norma legal, ficaram isentas do referido prazo de adequação, permanecendo, entretanto, estas entidades com a necessidade de proceder a reforma o Estatuto Associativo a nova Ordem Jurídica Vigente no Brasil, inaugurada com o Código Civil de 2002.
Fonte: Consultoria de Soluções Jurídicas Edição: 12 de janeiro de 2007 |
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Lembrete
As associações,
sociedades e fundações, e as demais pessoas jurídicas de
direito privado, inclusive Sindicatos, bem como
os empresários, devem, se ainda não efetuaram a alteração de
seus Atos Constitutivos, promover as adaptações de seu Contrato
Social ou Estatuto Associativo, como estabelecido pelo
novo Código Civil, vigente desde 11 de janeiro de 2003.